Resposta direta: a garantia não é paga pelos mais de 6 mil projetos cadastrados. Ela entra na terceira porta do funil — a inscrição no leilão, na CCEE, depois da habilitação técnica — e vale 1 % do investimento declarado à EPE, por empreendimento inscrito. Num sistema de 30 MW / 4 h isso dá cerca de R$ 1.930.485, ou R$ 64.350 por MW. E ela é caução: volta para quem não vence. O que de fato sai do bolso é o carrego do instrumento — da ordem de R$ 128.699 a 386.097 numa carteira de 20 projetos, mais R$ 6.000 de taxa por empreendimento inscrito. A garantia não é o custo de entrar no leilão: é o filtro de quem pode entrar.
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O engano mais comum sobre o LRCAP é imaginar que os 6.091 projetos cadastrados pagaram garantia. Não pagaram: o funil tem três portas, e as duas primeiras são de graça.
| Etapa | Quando | Garantia? |
|---|---|---|
| Cadastramento na EPE | 15/06 a 31/07/2026 | nenhuma |
| Habilitação técnica (EPE/ONS) | 17/11/2026 | nenhuma |
| Inscrição no leilão (CCEE) e aporte | previsão de 23 a 27/11/2026 | 1 % do investimento, por empreendimento |
| Certames | 02 e 04/12/2026 | — |
| Garantia de fiel cumprimento | após a adjudicação | só para quem vence |
O manual da CCEE é explícito sobre o que a garantia compra: "A proponente inscrita estará apta a participar do leilão após a validação pelo agente custodiante da garantia de proposta por ele aportada." Ou seja, a garantia é o que torna a proponente apta a dar lance. Quem não pretende ofertar não aporta, e não perde nada — a eliminação em massa acontece antes, de graça, na habilitação.
Isso importa porque a assimetria do certame é brutal: foram cerca de 296,8 GW cadastrados para uma contratação estimada entre 0,5 e 6 GW, ou seja, entre 0,2 % e 2 % do que se inscreveu. Se cada projeto eliminado tivesse pagado garantia, o desperdício agregado seria de bilhões. Não é o caso.
O investimento de referência de um sistema de 30 MW por 4 horas, com os adicionais de obra civil, conexão, desenvolvimento e contingência, fica em R$ 193.048.531 — R$ 6.434.951 por MW, ou US$ 272 por kWh instalado. Sobre isso, 1 %:
Garantia de proposta ≈ R$ 1.930.485 por empreendimento · R$ 64.350 por MW
O que a carteira imobiliza, supondo projetos de 30 MW todos inscritos:
| Projetos de 30 MW | MW da carteira | Garantia imobilizada |
|---|---|---|
| 1 | 30 | R$ 1.930.485 |
| 5 | 150 | R$ 9.652.427 |
| 10 | 300 | R$ 19.304.853 |
| 20 | 600 | R$ 38.609.706 |
| 50 | 1.500 | R$ 96.524.266 |
Aqui está a distinção que muda a conta por duas ordens de grandeza: a garantia é caução e volta para quem não vence. O que se paga é o custo de manter o instrumento durante a vigência — o prêmio de um seguro-garantia ou de uma fiança bancária, ou o custo de oportunidade se for depósito em dinheiro. Considerando quatro meses de vigência:
| Projetos | Garantia imobilizada | Seguro a 1 %/ano | Seguro a 3 %/ano | Caixa a 14 %/ano |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.930.485 | R$ 6.435 | R$ 19.305 | R$ 90.089 |
| 5 | R$ 9.652.427 | R$ 32.175 | R$ 96.524 | R$ 450.447 |
| 10 | R$ 19.304.853 | R$ 64.350 | R$ 193.049 | R$ 900.893 |
| 20 | R$ 38.609.706 | R$ 128.699 | R$ 386.097 | R$ 1.801.786 |
| 50 | R$ 96.524.266 | R$ 321.748 | R$ 965.243 | R$ 4.504.466 |
A diferença entre as colunas é a decisão que importa. Seguro-garantia a 1–3 % ao ano transforma um imobilizado de R$ 38.609.706 num custo de R$ 128.699 a 386.097. Deixar o dinheiro parado em caixa custaria dez vezes isso.
E o que não volta é pequeno: R$ 6.000 por empreendimento inscrito, e o mesmo valor por contrato celebrado, cobrados pela CCEE. Numa carteira de 20 projetos, R$ 120.000.
Na prática são duas coisas com prazos diferentes: o caixa fica preso por semanas, mas o instrumento é contratado por três a quatro meses. É por isso que a coluna do seguro é a que decide, e não a do custo de oportunidade.
Suponha uma proponente que inscreve 20 projetos de 30 MW — 600 MW — esperando uma taxa de sucesso de 10 a 20 %, digamos três contratos.
Contra uma receita fixa da ordem de dezenas de milhões de reais por ano por projeto contratado, meio milhão de reais é ruído. O custo de tentar é desprezível; o requisito de capacidade é que não é.
Precisar de R$ 38.609.706 de capacidade de garantia para disputar 600 MW não é uma questão de custo — é de balanço. Uma seguradora concede limite conforme o patrimônio e o histórico do tomador, e um desenvolvedor que originou bons projetos pode simplesmente não ter limite para aportá-los todos.
É essa a razão econômica por trás dos 197 projetos de baterias anunciados à venda, somando mais de 16 GW: quem origina não tem balanço para dar lance, então vende a posição a quem tem. A garantia é a porta que separa o originador do proponente — e o mercado secundário de projetos existe para contorná-la. Antes de comprar uma dessas posições, os doze pontos da due diligence dizem o que verificar; e a margem do barramento, que é o critério que mais reprova, está na previsão barra a barra.
Note também que esta garantia não é a do processo de acesso. Quem pede acesso à Rede Básica aporta uma garantia própria, de três meses de uso do sistema, explicada na página da Temporada de Acesso — e ali o valor depende da tarifa de transmissão do ponto, não do investimento.
O percentual de 1 % vem do Manual de Inscrição e Aporte de Garantias da CCEE, item 2.1, que o fixa para empreendimento sem outorga, calculado sobre o investimento declarado à EPE e devido por empreendimento inscrito em cada leilão. É a regra padrão dos leilões de energia nova.
Duas ressalvas que precisam viajar com estes números. Primeira: o edital do LRCAP 2026 é que fixa a garantia deste certame, e ele não estava publicado quando esta página foi escrita — a previsão é de 26/10/2026, vinte e cinco dias úteis antes do primeiro leilão. Se o edital adotar outro percentual ou outra base, os valores desta página mudam proporcionalmente, e a página será atualizada. Segunda: a base de cálculo é o investimento declarado por cada proponente, e o CAPEX que usamos é o do nosso modelo de viabilidade — proxy de ordem de grandeza, não o valor de um projeto específico. Um projeto com CAPEX declarado diferente tem garantia proporcionalmente diferente.
O investimento de referência e todos os valores derivados saem do nosso modelo de viabilidade (model.py), com as premissas de preço de bateria, câmbio e adicionais declaradas na aba de fontes da planilha do modelo. As taxas da CCEE e os prazos vêm do manual e do cronograma do certame.
Todos os projetos cadastrados no LRCAP pagam garantia? Não. O cadastramento na EPE e a habilitação técnica não exigem garantia nenhuma. A garantia de proposta é devida na inscrição no leilão, na CCEE, e é ela que torna a proponente apta a dar lance.
Quanto é a garantia de proposta de um projeto de 30 MW? Cerca de R$ 1.930.485, equivalente a 1 % do investimento declarado — ou R$ 64.350 por MW. O valor exato depende do investimento que cada proponente declarou à EPE e do que o edital do certame fixar.
A garantia é devolvida se o projeto não vencer? Sim, é caução. O que não volta é o custo de manter o instrumento e as taxas da CCEE, de R$ 6.000 por empreendimento inscrito.
Por quanto tempo a garantia fica aportada? O aporte é previsto para o fim de novembro de 2026 e os certames são em 02 e 04 de dezembro. O manual exige que a garantia seja prorrogável por mais sessenta dias, então o instrumento precisa ter vigência até o fim de fevereiro de 2027; a devolução a quem não vence é definida no edital.
Qual a diferença entre garantia de proposta e garantia de fiel cumprimento? A de proposta habilita a dar lance e volta a quem não vence. A de fiel cumprimento é exigida de quem vence, para garantir a implantação, e é de outra ordem de grandeza.
Publicado em 08/09/2026. O percentual da garantia é o do Manual de Inscrição e Aporte de Garantias da CCEE (item 2.1), aplicável a empreendimento sem outorga; o edital do LRCAP 2026 é a autoridade sobre este certame e não estava publicado na data. O investimento de referência é estimativa do nosso modelo de viabilidade, não o valor declarado de um projeto específico. Esta página é leitura de engenharia e economia de projeto, não assessoria financeira.
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